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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 226 DE 11/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 227 DE 11/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 228 DE 11/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 223 DE 08/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 225 DE 08/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 224 DE 08/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 826 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.109/2001 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA.

Portaria SEFAZ nº 827 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.981/2008, da empresa SEGMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.

Portaria SEFAZ nº 822 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.278, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015.

Portaria SEFAZ/DGT nº 217 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 218 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 219 DE 06/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 215 DE 04/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 216 DE 04/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 213 DE 01/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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