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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 276 DE 25/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 274 DE 25/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 277 DE 25/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1008 DE 24/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 271 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 270 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 269 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 268 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 265 DE 18/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 266 DE 18/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 267 DE 18/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 264 DE 15/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 263 DE 15/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 258 DE 11/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 259 DE 11/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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