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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ nº 1279 DE 12/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1278 DE 11/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 fev 2014

Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1278 DE 11/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, fixando o calendário dos exercícios de 2014 e 2015 e adota outras providências.

Portaria GABDG/DETRAN nº 741 DE 11/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 e 2015.

Portaria SEFAZ/DGT nº 319 DE 10/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 320 DE 10/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 321 DE 10/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 317 DE 06/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 318 DE 06/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 316 DE 04/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 315 DE 03/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 312 DE 29/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 313 DE 29/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1215 DE 28/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ/DGT nº 314 DE 27/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 156, de 28 de Junho de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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