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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 306 DE 26/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 307 DE 26/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 309 DE 26/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da PortariaSefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 310 DE 26/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 305 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº. 203, de 16 de agosto de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 303 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 304 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 302 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 301 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 297 DE 19/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 295 DE 19/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 296 DE 19/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 291 DE 14/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 292 DE 14/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 293 DE 14/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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