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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 243 DE 24/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 242 DE 24/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 240 DE 20/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 238 DE 20/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 239 DE 20/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 234 DE 18/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 233 DE 18/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 235 DE 18/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria NATURATINS nº 406 DE 17/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 set 2013

Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental para a instalação e operação de silos e armazéns que menciona e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 840 DE 16/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2013

Altera a Portaria Sefaz no 1.343, de 19 de dezembro de 2012, que fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014.

Portaria SEFAZ/DGT nº 232 DE 13/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 231 DE 13/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 229 DE 11/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 set 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 228 DE 11/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 set 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 230 DE 11/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

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