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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 260 DE 11/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 261 DE 11/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria ADAPEC nº 387 DE 08/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre procedimentos para vigilância epidemiológica e adoção de vacinas para aves.

Portaria SEFAZ/DGT nº 255 DE 08/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ/DGT nº 256 DE 08/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 257 DE 08/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 254 DE 04/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Portaria SEFAZ/DGT nº 253 DE 04/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 248 DE 01/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 246 DE 01/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 247 DE 01/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 249 DE 30/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 245 DE 27/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 244 DE 27/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 947 DE 26/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Institui e disciplina o funcionamento da Coordenação Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ.

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