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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 21 DE 30/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Rep. - Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 21 DE 30/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 14 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 20 DE 30/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 14 fev 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 18 DE 28/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/SGT nº 19 DE 28/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/SGT nº 16 DE 25/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 17 DE 25/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 15 DE 25/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 14 DE 22/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 13 DE 22/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 99 DE 19/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 100 DE 19/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 12 DE 18/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 11 DE 18/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 10 DE 18/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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