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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ nº 26 DE 15/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SGT nº 9 DE 15/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 5 DE 12/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Altera a Portaria Sefaz no 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ/SGT nº 7 DE 11/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 8 DE 11/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 6 DE 10/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/SGT nº 3 DE 08/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 4 DE 08/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria DETRAN nº 48 DE 07/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

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