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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 147 DE 18/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 146 DE 18/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 145 DE 14/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 144 DE 14/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria nº 464 DE 13/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 140 DE 11/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 139 DE 11/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 138 DE 11/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 137 DE 07/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/DGT nº 136 DE 07/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 135 DE 07/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 133 DE 04/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 134 DE 04/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 131 DE 31/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 132 DE 31/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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