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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ nº 253 de 13/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 234 de 12/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 234 DE 12/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 mar 2012

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 224 de 08/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 223 de 08/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 222 de 08/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 221 de 08/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Altera a Portaria SEFAZ nº 426, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ nº 220 de 08/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company.

Portaria SEFAZ nº 217 de 07/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Altera a Portaria Sefaz nº 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF.

Portaria SEFAZ nº 210 de 07/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Altera a Portaria Sefaz nº 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ nº 207 de 05/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 206 de 05/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 203 de 02/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Acrescenta dispositivo à Portaria Sefaz nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 199 de 01/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 198 de 01/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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