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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 76 DE 27/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 77 DE 27/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 78 DE 27/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 72 DE 23/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 73 DE 23/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 70 DE 20/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 71 DE 20/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 64 DE 17/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 65 DE 17/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 66 DE 17/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 353 DE 16/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Dispõe sobre o prazo e a forma de pagamento do ICMS relativo à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ/SGT nº 62 DE 13/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 61 DE 13/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 63 DE 13/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria ADAPEC nº 117 DE 12/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

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