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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 10 de 13/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 9 de 13/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 20 de 12/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 jan 2012

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 8 de 12/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e Portaria Sefaz/SGT nº 125, de 26 de agosto de 2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 7 de 10/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 6 de 10/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 5 de 06/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 jan 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 4 de 06/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 jan 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 1 de 02/01/2012 - TO

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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