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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 58 DE 10/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 59 DE 10/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 54 DE 04/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 39, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 55 DE 04/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 56 DE 04/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 57 DE 04/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 51 DE 02/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 52 DE 02/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 53 DE 02/04/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 286 DE 20/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 287 DE 20/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 269 DE 15/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 270 DE 15/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 271 DE 15/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 254 de 13/03/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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