Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Portaria -> 2013

Exibindo: 98 normas.

Portaria SEFAZ nº 148 DE 10/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 09, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Portaria SEFAZ nº 151 DE 05/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 10 abr 2013

Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de brinquedos e ferramentas, em virtude da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aqueles produtos, a partir de 1º de abril de 2013.

Portaria SEFAZ nº 144 DE 27/03/2013 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2013

Prorroga para 01 de abril de 2013, o vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria nº 132 DE 21/03/2013 - SE

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 716/2012, de 29 de novembro a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 126 DE 18/03/2013 - SE

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2013.

Portaria SEFAZ nº 116 DE 13/03/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Indica os contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, bem como a emissão do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto nº 29.108 de 13 de março de 2013.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 05/03/2013 - SE

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 716/2012, de 29 de novembro de 2012, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 81 DE 21/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

Disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 59 DE 18/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Portaria SEFAZ nº 61 DE 18/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2013, a ser fornecido pela discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo LTDA com isenção do ICMS e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 64 DE 18/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Estabelece prazos para registro de eventos pelo destinatário no caso das situações de que trata o inciso III do art. 328-O-B do RICMS, para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo de Detalhamento Específico de Combustíveis, quando a mercadoria for destinada a estabelecimentos distribuidores e postos de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 65 DE 15/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

Indica novo prazo em caráter excepcional para o pagamento do IPVA com desconto de 10% para os veículos com placa final 1 (um).

Portaria SEFAZ nº 63 DE 14/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Acrescenta item ao Anexo Único da Portaria nº 716/2012-SEFAZ, de 29 de novembro de 2012, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 08/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Estabelece o valor da Unidade Fiscal padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2013.

Portaria SEFAZ nº 62 DE 08/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Dispõe sobre a retificação do valor e da forma de recolhimento das notas fiscais registradas no sistema Infomatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »