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Exibindo: 98 normas.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 07/02/2013 - SE

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Acrescenta o art. 3º-A a Portaria SEFAZ nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o Item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 48 DE 31/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 32 DE 24/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Altera e acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 716/2012-SEFAZ, de 29 de novembro de 2012, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 27 DE 15/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2013.

Portaria SEFAZ nº 26 DE 14/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Acrescenta o art. 1º-A a Portaria nº 73/SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 08/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 2013

Dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o Item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS e revoga a Portaria SEFAZ nº 164, de 15 de fevereiro de 2007.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 03/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 61, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF nº 19/2012, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 03/01/2013 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Altera a redação do subitem 11 do item SUCATA do Anexo único da Portaria nº 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.

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