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Exibindo: 98 normas.

Portaria SEFAZ nº 236 DE 21/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2013

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

Portaria SEFAZ nº 235 DE 21/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2013

Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos.

Portaria SEFAZ nº 225 DE 20/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Altera o art. 4º da Portaria nº 178 de 18 de abril de 2013 que estabelece Pauta Fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas.

Portaria SEFAZ nº 224 DE 16/05/2013 - SE

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2013.

Portaria SEFAZ nº 195 DE 29/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 9 mai 2013

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 185 DE 25/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 7 mai 2013

Altera os subitens 7.5.6, 7.10.1 e 7.10.7.1 e acrescenta a alínea “m” ao subitem 4.1.4 e os subitens 7.7.6-A e 7.8.6-A, todos do Anexo Único da Portaria nº 531/2002-SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 18/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas.

Portaria SEFAZ nº 179 DE 18/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 16/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Altera o art. 4º da Portaria nº 062 de 08 fevereiro de 2013 e acrescenta o art. 4º-A ao mesmo diploma legal que dispõe sobre retificação de valor e das formas de recolhimento das notas fiscais registradas no Sistema Informatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias.

Portaria SEFAZ n? 169 DE 16/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Acrescenta o item 24 ao Anexo II da Portaria n? 1.116, de 26 de junho de 2000, que disp?e sobre per?odo de apura??o e prazo de pagamento do ICMS e d? provid?ncias correlatas.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 16/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 64, de 18 de fevereiro de 2013, que estabelece prazos para registro de eventos pelo destinatário no caso das situações de que trata o inciso III do art. 328-O-B do RICMS, para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo de Detalhamento Específico de Combustíveis, quando a mercadoria for destinada a estabelecimentos distribuidores e postos de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 16/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 abr 2013

Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 64, de 18 de fevereiro de 2013, que estabelece prazos para registro de eventos pelo destinatário no caso das situações de que trata o inciso III do art. 328-O-B do RICMS, para toda NF-e que exija o preenchimento do Grupo de Detalhamento Específico de Combustíveis, quando a mercadoria for destinada a estabelecimentos distribuidores e postos de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 180 DE 13/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 24 abr 2013

Define metas trimestralmente ajustadas de crescimento da arrecadação do ICMS para o exercício de 2013 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 161 DE 12/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2013

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2013.

Portaria SEFAZ nº 160 DE 12/04/2013 - SE

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Dispõe sobre a não aplicação para efeito de cobrança do ICMS dos produtos telha e tijolos indicados na Portaria nº 1.094 de 14 de setembro de 2005, que dispõe sobre valores mínimos a serem considerados para efeito de cobrança do ICMS.

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