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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 487/2009 DE 30/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Aquisição de mercadorias, de substituto tributário, realizada por estabelecimento atacadista localizado neste Estado, importador das mesmas mercadorias ou de mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substituição tributária – Obrigatoriedade de que tais mercadorias sejam adquiridas com o imposto retido por antecipação - Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 264, inciso IV, do RICMS/2000, em razão do disposto no § 2º desse artigo.

Resposta à Consulta nº 628/2009 DE 30/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2010

ICMS – Impossibilidade de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), por falta de energia elétrica – Emissão de documentos fiscais por outro meio, inclusive o manual – Observância da disciplina relativa aos documentos fiscais prevista no RICMS/2000 (art. 19 da Portaria CAT 55/98 e alterações posteriores).

Resposta à Consulta nº 574/2009 DE 29/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2010

ICMS – Substituição Tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Item 23 do § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS/2000 – Aplica-se essa sistemática às unidades de entrada classificadas no código 8471.60.5 (exceto 8471.60.54) da NBM/SH.

Resposta à Consulta nº 575/2009 DE 28/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2010

ICMS – Substituição tributária: não-aplicação – Venda para consumidor final ou para integração ao ativo imobilizado para ser cedido em locação.

Resposta à Consulta nº 84/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS - Comércio Exterior – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária - Base de cálculo - Valor acrescido - O respectivo valor aduaneiro inclui somente o valor dos materiais empregados na execução dos serviços.

Resposta à Consulta nº 333/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado, de acordo com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 77 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Não se aplicam, ao estabelecimento que não realizar hipótese de geração de crédito acumulado prevista no artigo 71 do RICMS/2000, as disposições da Portaria CAT – 83/2009, referentes à apuração de crédito acumulado pelo “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços”.

Resposta à Consulta nº 122 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Crédito – Saída de bem do ativo imobilizado a título de locação para efetuar lavagem de peças em seus clientes – Impossibilidade de creditar valor do imposto que onera a sua entrada (artigo 7º, inciso IX, do RICMS/2000) – Solvente adquirido para ser utilizado no equipamento locado – Material de uso e consumo – Não gera direito a crédito pago na aquisição desse produto (Lei Complementar 87/1996, artigo 3º, inciso I) – Operação de saída e retorno do solvente usado é amparada pela não-incidência (artigo 7º, inciso VIII, do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 84/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS - Comércio Exterior – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária - Base de cálculo - Valor acrescido - O respectivo valor aduaneiro inclui somente o valor dos materiais empregados na execução dos serviços.

Resposta à Consulta nº 333/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado, de acordo com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 77 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Não se aplicam, ao estabelecimento que não realizar hipótese de geração de crédito acumulado prevista no artigo 71 do RICMS/2000, as disposições da Portaria CAT – 83/2009, referentes à apuração de crédito acumulado pelo “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços”.

Resposta à Consulta nº 84/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS - Comércio Exterior – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária - Base de cálculo - Valor acrescido - O respectivo valor aduaneiro inclui somente o valor dos materiais empregados na execução dos serviços.

Resposta à Consulta nº 333/2008 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado, de acordo com o artigo 426-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 77 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Não se aplicam, ao estabelecimento que não realizar hipótese de geração de crédito acumulado prevista no artigo 71 do RICMS/2000, as disposições da Portaria CAT – 83/2009, referentes à apuração de crédito acumulado pelo “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de Mercadorias e Prestações de Serviços”.

Resposta à Consulta nº 122 DE 27/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

ICMS – Crédito – Saída de bem do ativo imobilizado a título de locação para efetuar lavagem de peças em seus clientes – Impossibilidade de creditar valor do imposto que onera a sua entrada (artigo 7º, inciso IX, do RICMS/2000) – Solvente adquirido para ser utilizado no equipamento locado – Material de uso e consumo – Não gera direito a crédito pago na aquisição desse produto (Lei Complementar 87/1996, artigo 3º, inciso I) – Operação de saída e retorno do solvente usado é amparada pela não-incidência (artigo 7º, inciso VIII, do RICMS/2000).

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