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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 663/2009 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadorias, promovida por substituto tributário relativamente ao imposto incidente nas saídas subseqüentes, com destino a estabelecimento atacadista localizado neste Estado, importador das mesmas mercadorias ou de mercadorias enquadradas na mesma modalidade de substituição – Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 264, inciso IV, do RICMS/2000 em razão do disposto no § 2º desse artigo.

Resposta à Consulta nº 117 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Mercadorias empregadas – Imposto não destacado no retorno da industrialização – Regularização.

Resposta à Consulta nº 1078/2009 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Obrigação acessória – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Convênio ICMS 143/2006 revogado tacitamente pelo Ajuste SINIEF 02/2009 – Incorporação de empresa obrigada a efetuar a EFD – Todos os estabelecimentos da empresa incorporadora, localizados neste Estado, também deverão efetuar a EFD – Artigo 1º, § 3º, da Portaria CAT 147/2009 (Cláusula 3ª, § 4º, do Ajuste SINIEF 02/2009).

Resposta à Consulta nº 120 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Desenvolvimento de equipamento através da aquisição de partes e peças a ser integrado no Ativo Imobilizado – Ativação de bem de fabricação própria – Não configura hipótese de emissão de documento fiscal – Artigo 136 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1317/2009 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Entidade religiosa – Imunidade não alcança o ICMS na operação de aquisição de produtos, nacionais ou importados, bem como na operação de venda de vestimentas religiosas.

Resposta à Consulta nº 35 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Crédito fiscal relativo a imposto lançado em AIIM, devido pela entrada de mercadorias importadas do exterior em seu estabelecimento – Possibilidade, por seu valor nominal, condicionado à escrituração do respectivo documento fiscal e ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação (artigo 61, § 1º, do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 101 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Mercadorias empregadas – Imposto não destacado no retorno da industrialização – Regularização.

Resposta à Consulta nº 117 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Mercadorias empregadas – Imposto não destacado no retorno da industrialização – Regularização.

Resposta à Consulta nº 120 DE 20/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Desenvolvimento de equipamento através da aquisição de partes e peças a ser integrado no Ativo Imobilizado – Ativação de bem de fabricação própria – Não configura hipótese de emissão de documento fiscal – Artigo 136 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 662/2009 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se inclui nessa sistemática, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadorias destinadas a integração ou consumo em processo de industrialização (artigo 264, I, do RICMS/2000) – A aplicação de tal regra independe do CNAE em que esteja inscrito o adquirente dos produtos.

Resposta à Consulta nº 1137/2009 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – Saída de produtos têxteis ao abrigo da regra do artigo 400-C do RICMS/2000 (diferimento parcial) – Código de Situação Tributária 90 (Tabela B do Anexo V do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 1253/2009 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – SAÍDA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS) EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – CRÉDITO DO VALOR DO ICMS NÃO EFETUADO NA ÉPOCA PRÓPRIA – POSSIBILIDADE DE EFETUA-LO EXTEMPORANEAMENTE.

Resposta à Consulta nº 1281/2009 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – SAÍDAS A TÍTULO DE LOCAÇÃO – CRÉDITO DO VALOR DO ICMS QUE ONERA A ENTRADA DESSES BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO – IMPOSSIBILIDADE.

Resposta à Consulta nº 81 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – Prestação de serviços de transporte - Locação de veículo com motorista - Campo de incidência do ICMS - Subcontratação - Emissão de documentos fiscais de forma diversa à da legislação - Regime especial.

Resposta à Consulta nº 662/2009 DE 19/04/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se inclui nessa sistemática, subordinando-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadorias destinadas a integração ou consumo em processo de industrialização (artigo 264, I, do RICMS/2000) – A aplicação de tal regra independe do CNAE em que esteja inscrito o adquirente dos produtos.

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