Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Portaria -> 2015
Exibindo: 183 normas.
Portaria CAT nº 124 DE 06/10/2015 - SP
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Portaria CAT nº 125 DE 06/10/2015 - SP
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Portaria CAT nº 126 DE 06/10/2015 - SP
Estadual - Publicado em 7 out 2015
Portaria CAT nº 121 DE 05/10/2015 - SP
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.
Portaria CAT nº 123 DE 05/10/2015 - SP
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Portaria SUP/DER nº 64 DE 30/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 1 out 2015
Portaria CAT nº 119 DE 29/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 30 set 2015
Portaria CAT nº 113 DE 25/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2015
Portaria CAT nº 114 DE 25/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2015
Portaria CAT nº 116 DE 25/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2015
Portaria CAT nº 117 DE 25/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2015
Portaria CAT nº 118 DE 25/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2015
Portaria CAT nº 112 DE 23/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 25 set 2015
Portaria CAT nº 108 DE 11/09/2015 - SP
Estadual - Publicado em 17 set 2015
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »