Portaria CAT nº 108 DE 11/09/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 set 2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 124 DE 06/10/2015):
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Capivari, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Araras, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996,
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
1. Araras* | Avenida Zurita, nº 725 - Jardim Belvedere CEP: 13601-020 - Fone (19) 3547-3000 | SF-97892- 525788/2015 | 11.09.2015 | 108 |
2. Indaiatuba | R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória CEP: 13339-020 - Fone (19) 3885-3544 | SF-23750- 487275/2010 | 26.01.2011 | 07 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-07, de 26.01.2011.