(Revogado pela Portaria CAT Nº 19 DE 22/03/2018):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Icém, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-125, de 13.12.2013.