Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Portaria -> 2015
Exibindo: 183 normas.
Portaria JUCESP nº 50 DE 22/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 23 dez 2015
Portaria CAT nº 153 DE 18/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 23 dez 2015
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Portaria CAT nº 151 DE 16/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2015
Portaria DAEE nº 3907 DE 15/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 16 dez 2015
Portaria CAT nº 149 DE 14/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 15 dez 2015
Portaria CAT nº 150 DE 14/12/2015 - SP
Estadual - Publicado em 15 dez 2015
Portaria CAT nº 145 DE 25/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 27 nov 2015
Portaria DETRAN nº 523 DE 25/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 27 nov 2015
Portaria CAT nº 145 DE 25/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 nov 2015
Portaria DETRAN nº 506 DE 25/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 26 nov 2015
Portaria DETRAN nº 510 DE 16/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 18 nov 2015
Portaria CAT nº 142 DE 16/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2015
Portaria CAT/G nº 141 DE 12/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 14 nov 2015
Portaria CAT nº 140 DE 09/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 10 nov 2015
Portaria DETRAN nº 459 DE 05/11/2015 - SP
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »