(Revogado pela Portaria CAT Nº 79 DE 25/07/2016):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Indaiatuba, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Capivari, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-108, de 11.09.2015.