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Exibindo: 133 normas.

Decreto nº 53.353 de 26/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz"

Decreto nº 53.352 de 26/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no caso de furto ou roubo no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Decreto nº 53.335 de 20/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 21 ago 2008

Altera o Decreto nº 51.960, de 4.7.2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 53.295 de 04/08/2008 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 53.276 de 24/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2008

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamento hospitalar que especifica pela Fundação Antônio Prudente

Decreto nº 53.265 de 23/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2008

Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, e dá providências correlatas

Decreto nº 53.259 de 22/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.258 de 22/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.257 de 22/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.219 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.218 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte optante do Simples Nacional.

Decreto nº 53.217 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 53.216 de 07/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.214 de 04/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2008

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais vencidos nas datas que especifica

Decreto nº 53.205 de 03/07/2008 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2008

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, alterado pelo Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002

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