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Exibindo: 133 normas.
Decreto nº 53.527 de 08/10/2008 - SP
Estadual - Publicado em 9 out 2008
Decreto nº 53.526 de 08/10/2008 - SP
Estadual - Publicado em 9 out 2008
Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas.
Decreto nº 53.525 de 08/10/2008 - SP
Estadual - Publicado em 9 out 2008
Decreto nº 53.511 de 06/10/2008 - SP
Estadual - Publicado em 7 out 2008
Decreto nº 53.485 de 26/09/2008 - SP
Estadual - Publicado em 27 set 2008
Decreto nº 53.480 de 25/09/2008 - SP
Estadual - Publicado em 26 set 2008
Decreto nº 53.460 de 19/09/2008 - SP
Estadual - Publicado em 20 set 2008
Decreto nº 53.455 de 19/09/2008 - SP
Estadual - Publicado em 20 set 2008
Decreto nº 53.402 de 09/09/2008 - SP
Estadual - Publicado em 10 set 2008
Decreto nº 53.361 de 29/08/2008 - SP
Estadual - Publicado em 30 ago 2008
Decreto nº 53.360 de 29/08/2008 - SP
Estadual - Publicado em 30 ago 2008
Prorroga prazos relativos ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Decreto nº 53.359 de 29/08/2008 - SP
Estadual - Publicado em 30 ago 2008
Decreto nº 53.356 de 26/08/2008 - SP
Estadual - Publicado em 27 ago 2008
Decreto nº 53.355 de 26/08/2008 - SP
Estadual - Publicado em 27 ago 2008
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