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Exibindo: 133 normas.

Decreto nº 53.066 de 06/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.065 de 06/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2008

Dá nova redação ao Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.062 de 05/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2008

Regulamenta a Lei estadual nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.

Decreto nº 53.051 de 03/06/2008 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo

Decreto nº 53.041 de 29/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

Decreto nº 53.040 de 29/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 53.002 de 15/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.001 de 15/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos

Decreto nº 53.000 de 15/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.999 de 15/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2008

Altera o Decreto 52.096, de 28.8.2007, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Decreto nº 52.957 de 05/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 53.047 de 02/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 52.943 de 29/04/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2008

Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com produtos da indústria alimentícia e com materiais de construção e congêneres

Decreto nº 52.942 de 29/04/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2008

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos da indústria alimentícia e de materiais de construção e congêneres recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

Decreto nº 52.926 de 22/04/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 abr 2008

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

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