Comunicado DICAR nº 34 DE 04/06/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28.06.2019, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-34/2019

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019
JANEIRO	-	0,5418	0,4128	0,2805	0,1600	0,0400
FEVEREIRO	-	0,5314	0,4012	0,2700	0,1500	0,0300
MARÇO	0,6418	0,5214	0,3906	0,2600	0,1400	0,0200
ABRIL	0,6318	0,5114	0,3795	0,2500	0,1300	0,0100
MAIO	0,6218	0,5007	0,3679	0,2400	0,1200	-
JUNHO	0,6118	0,4889	0,3568	0,2300	0,1100	-
JULHO	0,6018	0,4778	0,3446	0,2200	0,1000	-
AGOSTO	0,5918	0,4667	0,3335	0,2100	0,0900	-
SETEMBRO	0,5818	0,4556	0,3230	0,2000	0,0800	-
OUTUBRO	0,5718	0,4450	0,3126	0,1900	0,0700	-
NOVEMBRO	0,5618	0,4334	0,3014	0,1800	0,0600	-
DEZEMBRO	0,5518	0,4228	0,2905	0,1700	0,0500	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	-
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	-
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	-