Comunicado DA nº 26 DE 02/05/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor Adjunto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/2019

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Janeiro	-	0,5318	0,4028	0,2705	0,1500	0,0300
Fevereiro	-	0,5214	0,3912	0,2600	0,1400	0,0200
Março	0,6318	0,5114	0,3806	0,2500	0,1300	0,0100
Abril	0,6218	0,5014	0,3695	0,2400	0,1200	-
Maio	0,6118	0,4907	0,3579	0,2300	0,1100	-
Junho	0,6018	0,4789	0,3468	0,2200	0,1000	-
Julho	0,5918	0,4678	0,3346	0,2100	0,0900	-
Agosto	0,5818	0,4567	0,3235	0,2000	0,0800	-
Setembro	0,5718	0,4456	0,3130	0,1900	0,0700	-
Outubro	0,5618	0,4350	0,3026	0,1800	0,0600	-
Novembro	0,5518	0,4234	0,2914	0,1700	0,0500	-
Dezembro	0,5418	0,4128	0,2805	0,1600	0,0400	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100
Abril	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	-
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	-
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	-
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	-
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	-
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	-
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	-