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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 537 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 538 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas.

Comunicado DEAT nº 539 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 540 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS devido na importação de matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 541 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 545 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 542 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 543 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 544 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão.

Comunicado DEAT nº 550 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Prorroga Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 549 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 546 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 548 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 553 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 555 DE 20/12/2018 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização.

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