Comunicado DA nº 76 DE 02/10/2017

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 out 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-76/2017

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,3618 0,2328 0,1005
Fevereiro - 0,3518 0,2228 0,0905
Março 0,4618 0,3414 0,2112 0,0800
Abril 0,4518 0,3314 0,2006 0,0700
Maio 0,4418 0,3214 0,1895 0,0600
Junho 0,4318 0,3107 0,1779 0,0500
Julho 0,4218 0,2989 0,1668 0,0400
Agosto 0,4118 0,2878 0,1546 0,0300
Setembro 0,4018 0,2767 0,1435 0,0200
Outubro 0,3918 0,2656 0,1330 0,0100
Novembro 0,3818 0,2550 0,1226  
Dezembro 0,3718 0,2434 0,1114  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112