Comunicado DA nº 75 DE 03/10/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-75/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,2383	0,1093
Fevereiro	-	0,2283	0,0993
Março	0,3383	0,2179	0,0877
Abril	0,3283	0,2079	0,0771
Maio	0,3183	0,1979	0,0660
Junho	0,3083	0,1872	0,0544
Julho	0,2983	0,1754	0,0433
Agosto	0,2883	0,1643	0,0311
Setembro	0,2783	0,1532	0,0200
Outubro	0,2683	0,1421	0,0100
Novembro	0,2583	0,1315
Dezembro	0,2483	0,1199

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,0100	0,0106
Fevereiro	-	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116
Abril	0,0100	0,0100	0,0106
Maio	0,0100	0,0100	0,0111
Junho	0,0100	0,0107	0,0116
Julho	0,0100	0,0118	0,0111
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111
Outubro	0,0100	0,0111	0,0100
Novembro	0,0100	0,0106
Dezembro	0,0100	0,0116