Comunicado DA nº 19 DE 01/03/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1590 0,0300
Fevereiro - 0,1490 0,0200
Março 0,2590 0,1386 0,0100
Abril 0,2490 0,1286  
Maio 0,2390 0,1186  
Junho 0,2290 0,1079  
Julho 0,2190 0,0961  
Agosto 0,2090 0,0850  
Setembro 0,1990 0,0739  
Outubro 0,1890 0,0628  
Novembro 0,1790 0,0522  
Dezembro 0,1690 0,0406  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0106
Fevereiro - 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0100
Abril 0,0100 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107  
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116