Comunicado DA nº 94 DE 09/12/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 dez 2016
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias no dia 30.12.2016.
O Diretor de Arrecadação Substituto informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 10 horas no dia 30.12.2016.
A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas no dia 30.12.2016.