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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 30/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial referente a procedimentos relacionados com aquisição, recebimento e remessa de frutas e legumes.

Comunicado DA nº 37 DE 03/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2016.

Comunicado DA nº 33 DE 03/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 34 DE 03/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 35 DE 03/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 36 DE 03/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 39 DE 10/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 38 DE 11/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 11/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 11/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DA nº 40 DE 11/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 62 DE 14/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2016

Revigora Regime Especial relativo à dispensa de inscrição, no cadastro de contribuintes, de quiosques instalados em locais de terceiros, cedidos mediante contrato de locação, convalidando as operações praticadas a partir de 01.08.2007 e atribuindo-lhe vigência até 31.03.2021.

Comunicado DEAT nº 69 DE 14/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2016

Concede Regime Especial para ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido, conferindo-lhe vigência até 30.04.2018.

Comunicado DEAT nº 72 DE 14/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2016

Concede Regime Especial nos termos da Portaria CAT nº 108/2013, que lhe autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de produtos acabados destinados à revenda, devendo o montante suspenso ser recolhido no momento em que ocorrer a saída do produto para o adquirente final.

Comunicado DEAT nº 75 DE 14/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2016

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009.

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