Comunicado DA nº 35 DE 03/05/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-35/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
JANEIRO - 0,1812 0,0522
FEVEREIRO - 0,1712 0,0422
MARÇO 0,2812 0,1608 0,0306
ABRIL 0,2712 0,1508 0,0200
MAIO 0,2612 0,1408 0,0100
JUNHO 0,2512 0,1301  
JULHO 0,2412 0,1183  
AGOSTO 0,2312 0,1072  
SETEMBRO 0,2212 0,0961  
OUTUBRO 0,2112 0,0850  
NOVEMBRO 0,2012 0,0744  
DEZEMBRO 0,1912 0,0628  

OBS.:Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
JANEIRO - 0,0100 0,0106
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107  
JULHO 0,0100 0,0118  
AGOSTO 0,0100 0,0111  
SETEMBRO 0,0100 0,0111  
OUTUBRO 0,0100 0,0111  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116