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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 20 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 21 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 22 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 23 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 24 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Dispõe sobre o diferimento da reversão do agravamento, relativo ao Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "EX-Officio", excluindo a restrição relativa à utilização de NFe.

Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Dispõe sobre o diferimento da reversão do agravamento, relativo ao Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "EX-Officio", excluindo a restrição relativa à utilização de NFe.

Comunicado DEAT nº 13 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado CAT nº 11 DE 25/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2016.

Comunicado CAT nº 11 DE 25/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Rep. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2016.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 26/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 27/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 28/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 29/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 29/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

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