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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 33 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão total do ICMS devido na importação exclusivamente de matérias-primas destinadas à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 61 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198, de 2009.

Comunicado DEAT nº 21 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 32 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 33 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 34 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 35 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 36 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 20 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 64 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 71 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Revigora o Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 80 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e acabados destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59, de 2007.

Comunicado DEAT nº 84 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 85 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender integralmente o ICMS devido na importação, exclusivamente, de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 88 DE 26/05/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2016

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

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