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Exibindo: 75 normas.

Comunicado CAT nº 29 de 29/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

Esclarece sobre a entrada em vigor do Simples Nacional e os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes enquadrados na Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998 - Simples Paulista

Comunicado DEAT nº 23 de 07/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2007

Comunicado DA nº 25 de 01/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 24 de 01/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 23 de 01/06/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado DA nº 21 de 02/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 20 de 02/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 19 de 02/05/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 19 de 04/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2007

Esclarece sobre a aplicação da Portaria CAT 5, de 22 de janeiro de 2007

Comunicado DA nº 16 de 02/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 15 de 02/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 14 de 02/04/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 10 de 08/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Divulga a publicação da relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS

Comunicado DEAT nº 12 de 03/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2007

Comunicado DA nº 12 de 01/03/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

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