Comunicado DA nº 23 de 01/06/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,5911	1,4593	1,2363	1,0763	0,9129	0,7319	0,5273	0,3748	0,1987	0,0608
FEVEREIRO	1,5811	1,4355	1,2218	1,0661	0,9004	0,7136	0,5165	0,3626	0,1872	0,0508
MARÇO	1,5711	1,4022	1,2073	1,0535	0,8867	0,6958	0,5027	0,3473	0,1730	0,0403
ABRIL	1,5611	1,3787	1,1943	1,0416	0,8719	0,6771	0,4909	0,3332	0,1622	0,0303
MAIO	1,5511	1,3585	1,1794	1,0282	0,8578	0,6574	0,4786	0,3182	0,1494	0,0200
JUNHO	1,5411	1,3418	1,1655	1,0155	0,8445	0,6388	0,4663	0,3023	0,1376	0,0100
JULHO	1,5311	1,3252	1,1524	1,0005	0,8291	0,6180	0,4534	0,2872	0,1259
AGOSTO	1,5211	1,3095	1,1383	0,9845	0,8147	0,6003	0,4405	0,2706	0,1133
SETEMBRO	1,5111	1,2946	1,1261	0,9713	0,8009	0,5835	0,4280	0,2556	0,1027
OUTUBRO	1,5011	1,2808	1,1132	0,9560	0,7844	0,5671	0,4159	0,2415	0,0918
NOVEMBRO	1,4911	1,2669	1,1010	0,9421	0,7690	0,5537	0,4034	0,2277	0,0816
DEZEMBRO	1,4811	1,2509	1,0890	0,9282	0,7516	0,5400	0,3886	0,2130	0,0716

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100