Comunicado DA nº 20 de 02/05/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-20/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,4706	1,3506	1,2260	1,0660	0,9026	0,7216	0,5170	0,3645	0,1884	0,0505
FEVEREIRO	1,4606	1,3406	1,2115	1,0558	0,8901	0,7033	0,5062	0,3523	0,1769	0,0405
MARÇO	1,4506	1,3306	1,1970	1,0432	0,8764	0,6855	0,4924	0,3370	0,1627	0,0300
ABRIL	1,4406	1,3206	1,1840	1,0313	0,8616	0,6668	0,4806	0,3229	0,1519	0,0200
MAIO	1,4306	1,3106	1,1691	1,0179	0,8475	0,6471	0,4683	0,3079	0,1391	0,0100
JUNHO	1,4206	1,3006	1,1552	1,0052	0,8342	0,6285	0,4560	0,2920	0,1273
JULHO	1,4106	1,2906	1,1421	0,9902	0,8188	0,6077	0,4431	0,2769	0,1156
AGOSTO	1,4006	1,2806	1,1280	0,9742	0,8044	0,5900	0,4302	0,2603	0,1030
SETEMBRO	1,3906	1,2706	1,1158	0,9610	0,7906	0,5732	0,4177	0,2453	0,0924
OUTUBRO	1,3806	1,2606	1,1029	0,9457	0,7741	0,5568	0,4056	0,2312	0,0815
NOVEMBRO	1,3706	1,2506	1,0907	0,9318	0,7587	0,5434	0,3931	0,2174	0,0713
DEZEMBRO	1,3606	1,2406	1,0787	0,9179	0,7413	0,5297	0,3783	0,2027	0,0613

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100