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Exibindo: 75 normas.

Comunicado DA nº 37 de 03/09/2007 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de IPVA O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Comunicado DA nº 36 de 03/09/2007 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 40 de 30/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2007

Esclarece sobre a aplicação ao Estado de Alagoas das disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, de 23 de abril de 2007, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

Comunicado CAT nº 37 de 16/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 17 ago 2007

Esclarece sobre os prazos relativos à opção pelo Simples Nacional e ao parcelamento de débitos de ICM e ICMS

Comunicado CAT nº 35 de 01/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Esclarece sobre os efeitos do Decreto nº 52.016, de 27 de julho de 2007, relativamente ao lançamento do imposto incidente na saída interna de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, com destino a beneficiário do Regime Especial Simplificado de Exportação para fabricação de mercadoria a ser exportada.

Comunicado CAT nº 34 de 01/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Esclarece sobre os efeitos dos Protocolos ICMS nºs 12/07, 13/07, 14/07 e 15/07, de 23 de abril de 2007, celebrados pelas Secretarias de Fazenda de São Paulo, de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul e de Fazenda de Alagoas, que tratam de operações com mercadorias destinadas a esses Estados, sujeitas ao regime de Substituição Tributária

Comunicado DA nº 34 de 01/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 33 de 01/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 32 de 01/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 33 de 27/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2007

Esclarece sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 10 do Decreto 51.960, de 4-7-2007, relativamente à liquidação de débitos de ICM e de ICMS por contribuinte optante pelo Simples Nacional

Comunicado CAT nº 32 de 27/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2007

Comunicado DEAT nº 24 de 06/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Comunicado DA nº 30 de 02/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 29 de 02/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2007 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 28 de 02/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

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