Comunicado DA nº 25 de 01/06/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0561	0,8904	0,7036	0,5065	0,3526	0,1772	0,0408
FEVEREIRO		1,0435	0,8767	0,6858	0,4927	0,3373	0,1630	0,0303
MARÇO		1,0316	0,8619	0,6671	0,4809	0,3232	0,1522	0,0203
ABRIL		1,0182	0,8478	0,6474	0,4686	0,3082	0,1394	0,0100
MAIO		1,0055	0,8345	0,6288	0,4563	0,2923	0,1276
JUNHO		0,9905	0,8191	0,6080	0,4434	0,2772	0,1159
JULHO	1,1283	0,9745	0,8047	0,5903	0,4305	0,2606	0,1033
AGOSTO	1,1161	0,9613	0,7909	0,5735	0,4180	0,2456	0,0927
SETEMBRO	1,1032	0,9460	0,7744	0,5571	0,4059	0,2315	0,0818
OUTUBRO	1,0910	0,9321	0,7590	0,5437	0,3934	0,2177	0,0716
NOVEMBRO	1,0790	0,9182	0,7416	0,5300	0,3786	0,2030	0,0616
DEZEMBRO	1,0663	0,9029	0,7219	0,5173	0,3648	0,1887	0,05080

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100