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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEF nº 196 DE 05/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Revoga a Portaria SEF nº 103, de 2008, que aprova o aplicativo destinado à “Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária e Emissão do Documento de Arrecadação” e o respectivo Manual de Preenchimento.

Portaria DETRAN nº 508 DE 15/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Prorroga, a contar de 15 de julho de 2024, em 30 (trinta) dias o prazo estipulado com a publicação da portaria nº 0434/DETRAN/PROJUR/2024.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 509 DE 15/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 178 DE 11/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera a Portaria SEF Nº 342/2012, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Portaria SEF nº 176 DE 10/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 do RICMS/SC-01 .

Portaria SAR nº 19 DE 10/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 20 da Portaria SAR nº 03 de 2022.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 496 DE 09/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre o rol de documentos para credenciamento e renovação de credenciamento previstos na Portaria nº 233/DETRAN/ ASJUR/2010 para atender ao previsto na resolução CONTRAN nº 789/2020, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 155 DE 18/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera a Portaria SEF Nº 9/2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.

Portaria SEF nº 156 DE 18/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera a Portaria SEF Nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e o respectivo Manual de Preenchimento, e a Portaria SEF Nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria DETRAN/PROJUR nº 434 DE 14/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Prorroga em trinta dias o prazo estipulado a partir da publicação da Portaria DETRAN/PROJUR nº 305 de 2024.

Portaria SAR nº 16 DE 14/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Suspende por tempo indeterminado, em todo o território catarinense, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Portaria SEF nº 133 DE 28/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2025.

Portaria SEF nº 117 DE 15/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Revoga a Portaria SEF nº 066, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT.

Portaria SEF nº 122 DE 14/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 120 DE 13/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Aprova minuta padrão de convênio de cooperação técnica e de delegação de encargos, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional, e estabelece procedimentos para adesão dos Municípios ao Convênio.

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