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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEF nº 117 DE 07/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Revoga a Portaria SEF nº 066, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT.

Portaria SAR nº 11 DE 12/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Ficam suspensos por tempo indeterminado, em todo o território catarinense, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Portaria SEF nº 93 DE 11/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Estabelece o modelo oficial de declaração a ser prestada pelo sujeito passivo para o gozo de isenção de IPVA nas hipóteses de veículos que sejam objeto de apropriação indébita ou de estelionato.

Portaria SEF nº 72 DE 27/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 75 DE 25/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 75 DE 25/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Rep. - Altera a Portaria SEF Nº 362/2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 55 DE 07/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Altera a Portaria SEF nº 222/2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 39 DE 20/02/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Portaria SEF nº 009/2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.

Portaria SEF nº 46 DE 19/02/2024 - SC

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153/2012.

Portaria SEF nº 39 DE 15/02/2024 - SC

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Rep. - Altera a Portaria SEF nº 009/2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.

Portaria SEF nº 31 DE 31/01/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 fev 2024

Revoga a Portaria SEF nº 299/2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.

Portaria SEF nº 17 DE 29/01/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 20 DE 26/01/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Prorroga o prazo para regularização das pendências de que trata o inciso V do caput do art. 3º da Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.

Portaria SEF nº 9 DE 23/01/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 23 DE 15/01/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Declara urgência, para fins da lei Estadual nº 18.781/2023, sobre os processos administrativos de imposição da penalidade de multa oriundos de infrações de competência estadual ou concorrente lavrada por agente de trânsito estadual, independentemente da fase administrativa recursal em que se encontram, exclusivamente no âmbito do DETRAN/SC.

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