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Exibindo: 61 normas.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 850 DE 13/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 291 DE 12/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 267 DE 25/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line) e estabelece outras providências.

Portaria JUCESC/GAB nº 1 DE 02/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Instituí no âmbito da Junta comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), o projeto “JUCESC registro inteligente”, voltado ao uso da inteligência artificial (ia) como ferramenta de agilidade e aperfeiçoamento na elaboração e análise de processos submetidos à autarquia.

Portaria SEF nº 243 DE 26/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria IMETRO nº 61 DE 24/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Institui no âmbito da autarquia, o recebimento eletrônico de documentos digitais, para a juntada eletrônica das defesas, recursos e impugnações referentes aos processos administrativos de autos de infração e a Taxas metrológicas.

Portaria SEF nº 242 DE 24/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 239 DE 19/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF Nº 153/2012.

Portaria SEF nº 228 DE 04/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)-SC.

Portaria SEF nº 210 DE 23/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria DETRAN/PROJUR nº 649 DE 22/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Determina a cobrança de 5% (cinco por cento) sobre o total arrematado da hasta pública a título de ressarcimento dos procedimentos de leilões realizados pelo DETRAN, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 32 da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN.

Portaria SEF nº 209 DE 16/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais –DARE-SC.

Portaria SEF nº 207 DE 13/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei nº 14.967, de 2009, a aplicação do diferimento do ICMS às importações realizadas por intermédio de portos localizados em outras unidades da Federação em decorrência de limitações físicas de desembarque de mercadorias nos portos deste Estado, nos termos que especifica.

Portaria SEF nº 205 DE 07/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera a Portaria SEF nº 347, de 2023, que publica a relação de empresas credenciadas para fornecimento de óleo diesel com aplicação do benefício fiscal de que trata a Subseção II da Seção LIV do Capítulo V do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

Portaria SEF nº 195 DE 06/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

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