Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Lei -> 2025

Exibindo: 19 normas.

Lei nº 6286 DE 05/12/2025 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Lei Nº 2771/2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.

Lei nº 6264 DE 24/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 25 nov 2025

Altera a Lei N° 2936/2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal Nº 10169/2000.

Lei nº 6251 DE 19/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a criação do Protocolo Mulher Segura (Chame Noeli), no âmbito dos espaços públicos e privados de lazer do Estado de Rondônia.

Lei nº 6248 DE 19/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no estado de Rondônia.

Lei nº 6258 DE 19/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e do combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias do Estado de Rondônia.

Lei nº 6256 DE 19/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Lei nº 6218 DE 12/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Define como interesse público, e estabelece local e data para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional.

Lei nº 6222 DE 12/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

Lei nº 6184 DE 08/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 2997/2013 que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia.

Lei nº 6150 DE 08/09/2025 - RO

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS).

Lei nº 6062 DE 27/06/2025 - RO

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Autoriza o Poder Executivo a proceder, administrativamente, à revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos, em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal - STF por ocasião do julgamento do Tema n° 1.062 do ementário da Repercussão Geral, bem como o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0806128- 48.2022.8.22.0000.

Lei nº 6050 DE 11/06/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Nº 688/1996, e revoga dispositivo da Lei Nº 5364/2022.

Lei nº 6015 DE 25/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 6012 DE 25/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Altera a Lei N° 959/2000, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Lei nº 5990 DE 06/03/2025 - RO

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Institui o Programa Estadual de Acesso à Alimentação (PEAA).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »