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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 5986 DE 20/02/2025 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Institui o Selo Social Rondoniense de práticas inovadoras para promoção, valorização e defesa de direitos.

Lei nº 5976 DE 08/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera a Lei Nº 5077/2021, a qual dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para fins que especifica.

Lei nº 5953 DE 08/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4660/2019, que dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências.

Lei nº 5947 DE 01/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, e revoga a Lei Nº 4886/2020, que disciplinava a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda e instituiu o Programa CNH-Social, dentre outras disposições.

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