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Exibindo: 75 normas.

Resolução PGE nº 251 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Autoriza, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, a suspensão de atos de execução em face de devedores atingidos pela calamidade.

Resolução PGE nº 249 DE 17/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Prorroga por prazo indeterminado a vigência da Resolução PGE Nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução PGE Nº 133/2018, o qual trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CIB/RS nº 3 DE 17/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Pactuação do repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios.

Resolução CIB/RS nº 2 DE 14/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Pactuação do repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário destinado aos Benefícios Eventuais e do Programa Volta Por Cima.

Resolução FEAPER nº 4 DE 13/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Dispõe, "ad referendum" sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vincendas no período de maio, junho e julho de 2024 dos beneficiários de financiamento dos Programas do FEAPER.

Resolução SEDAC nº 1 DE 10/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Dispõe sobre medidas de flexibilização do fomento à cultura, a serem adotadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução FUNDEC nº 7 DE 10/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

Autoriza excepcionalmente os municípios que receberam recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC a usá-los em concomitância com os recursos destinados por ocasião do desastre superveniente ocorrido entre 24 de abril e o mês de maio de 2024, na modalidade fundo a fundo, de acordo com o Decreto nº 57596/2024, reiterado pelo Decreto nº 57600/2024, e com o Decreto nº 57607/2024.

Resolução FUNDEC nº 6 DE 07/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Aprova a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC para os municípios atingidos por desastres naturais entre 24 de abril e o mês de maio de 2024, na modalidade fundo a fundo, de acordo com o Decreto n.º 57596/2024, reiterado pelo Decreto nº 57600/2024, e com o Decreto nº 57604/2024.

Resolução IRGA nº 1 DE 06/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Dispõe sobre a suspensão do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto Estadual Nº 51446/2014, que trata do protocolo da documentação exigida a ser efetuado na sede do IRGA, no período de 6 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024.

Resolução CREMERS nº 6 DE 30/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Regulamenta as atividades dos Médicos Fiscais no Departamento de Fiscalização (Defis), Codame e Exercício Ilegal da Medicina (EIM), em complementação às Resoluções CFM nº 2.056/2013 e 2.214/2018, bem como define a gestão, tramitação e produção de documentos em processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e na Plataforma de Fiscalização do Defis (Demanda).

Resolução PGE nº 245 DE 10/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Insere o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 244/2024, que suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução 133/2018, que trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 30 dias.

Resolução PGE nº 244 DE 08/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Suspende a aplicação do Capítulo II-A, da Resolução nº 133/2018, que trata da sub-rogação de precatórios em favor do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 30 dias.

Resolução FEAPER nº 1 DE 01/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Dispõe, "ad referendum" do Conselho de Administração, sobre valores, subsídio e vencimentos a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa “Troca-Troca” de Sementes de Milho e Sorgo - Ano Safra 2024/2025 - Etapas 1 e 2.

Resolução PGE nº 242 DE 01/03/2024 - RS

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, as condições gerais para celebração de Acordos de Não Persecução Civil em matéria de improbidade administrativa, na forma da Lei Federal nº 8429/92, disciplina o acordo para reparação de dano.

Resolução FEAPER nº 1 DE 09/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Aprova a "ad referendum" do Conselho de administração, sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) para operacionalização do Programa Reconstrói no Campo, instituído pelo Decreto Nº 57361/2023.

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