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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 57508 DE 15/03/2024 - RS

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Altera art. 37 do Livro III do RICMS/RS, que dispõe sobre as regras de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular para fins do cálculo do ICMS-ST.

Decreto nº 57480 DE 27/02/2024 - RS

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Altera o Decreto nº 57259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza, Taquari e Venâncio Aires, declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57177/2023, nas condições que especifica.

Decreto nº 57475 DE 26/02/2024 - RS

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Altera o Decreto nº 56932/2023, que regulamenta a concessão do Selo Em Frente, Mulher, de que trata a Lei nº 15916/2022.

Decreto nº 57456 DE 06/02/2024 - RS

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CCXXIII do art. 9º do Livro I, referente a isenção do ICMS nas doações a título gratuito.

Decreto nº 57457 DE 06/02/2024 - RS

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando a Nota 03 do parágrafo 2º do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente as regras de aplicação do crédito presumido de ICMS, com efeitos retroativos a 01.01.2024.

Decreto nº 57453 DE 31/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Benefícios / Diferimento] Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, alterando os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, produzindo efeitos a partir de 01.02.2024.

Decreto nº 57444 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Modifica o RICMS/RS, quanto à lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação.

Decreto nº 57445 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Modifica o RICMS/RS, quanto à lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação.

Decreto nº 57446 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Modifica o RICMS/RS, acrescentando crédito presumido de ICMS nas operações com ativadores de vulcanização da borracha produzidos a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose, classificados no código 2805.19.90 da NBM/SH-NCM, com efeitos a partir de 01.04.2024.

Decreto nº 57447 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Modifica o RICMS/RS, alterando o inciso CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, relativo ao crédito presumido nas saídas de mercadorias produzidas pelo estabelecimento, com efeitos retroativos a 01.01.2024.

Decreto nº 57448 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Decreto Nº 57310/2023, que modifica o RICMS/RS, referente a entrega de mercadoria em local diverso e altera a tabela de CST.

Decreto nº 57449 DE 30/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Decreto Nº 57259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza, declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto Nº 57177/2023, nas condições que especifica.

Decreto nº 57425 DE 08/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Altera o Decreto Nº 57385/2023, que modifica o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto na remessa expressa internacional devolvida ao exterior e ao recolhimento do ICMS nas importações processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" e efetuadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de "courier"), dentre outras disposições.

Decreto nº 57426 DE 08/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Altera o RICMS/RS, referente a substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear.

Decreto nº 57422 DE 04/01/2024 - RS

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera o RICMS/RS, referente as regras do Diferimento e Crédito Presumido que somente se aplicam as mercadorias importas que não possuam similar produzido no Estado.

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