Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Decreto -> 2010

Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 21.631 de 12/04/2010 - RN

Estadual - Publicado em 13 abr 2010

Dispõe sobre o montante anual de recursos estaduais destinados à concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais.

Decreto nº 21.601 de 30/03/2010 - RN

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 21.584 de 23/03/2010 - RN

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, bem como implementar as disposições da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.

Decreto nº 21.574 de 17/03/2010 - RN

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Altera os Decretos nºs 17.034, de 26 de agosto de 2003, 17.987, de 10 de dezembro de 2004, 18.032, de 23 de dezembro de 2004, 18.312, de 24 de junho de 2005, 19.228, de 30 de junho de 2006, e 21.540, de 23 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 21.555 de 02/03/2010 - RN

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2004, extintos pela decadência ou prescrição.

Decreto nº 21.554 de 02/03/2010 - RN

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre percentuais de agregação relativos ao ICMS recolhido antecipadamente e dá outras providências.

Decreto nº 21.552 de 25/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 26 fev 2010

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Decreto nº 21.542 de 24/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.270, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte; altera o Decreto nº 16.511, de 28 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 21.541 de 23/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.

Decreto nº 21.540 de 23/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 21.536 de 12/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Altera o Decreto nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

Decreto nº 21.533 de 11/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 21.527 de 04/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 5 fev 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispensar a exigência de autenticação de livros fiscais, bem como disciplinar as operações realizadas por depósito fechado, e dá outras providências.

Decreto nº 21.526 de 04/02/2010 - RN

Estadual - Publicado em 5 fev 2010

Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que indica.

Decreto nº 21.522 de 28/01/2010 - RN

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

Altera o Decreto nº 17.034, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »